Indicação nº 327 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
327
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
APROVADA - Matéria Aprovada
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/03/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais ao Programa Minha Casa Minha Vida
Indexação
Observação